A Suprema Corte de Justicia, o STF mexicano, acaba de aprovar um pacote de seis resoluções definindo o que é uma reportagem neutra e esclarecendo os limites do direito à privacidade e da liberdade de expressão.
A motivação foi a demanda judicial que a mulher do presidente Vicente Fox, Marta Sahagún, apresentou (e perdeu) contra um revista de celebridades que revelou detalhes de sua vida pessoal.
Para o tribunal, numa reportagem neutra, vale tudo. É o que se depreende do trecho “(…) quando os comunicadores se limitam a divulgar informação de autoria de terceiros, não têm o dever de verificar ou classificar se a intromissão na intimidade (…) tem relevância pública ou não”.
Portanto, basta atribuir a informação, fechar e ir pra casa.
Uma das decisões aprovadas define o que é pessoa pública (em resumo, conhecidas por circunstâncias sociais, familiares, artísticas ou esportivas) e insta os juízes de primeira instância a avaliar, mediante essa régua, se a informação publicada é de interesse público _ressaltando que essa condição “será atualizada em cada caso concreto” por conta da volatilidade das situações “históricas, políticas, econômicas e sociais”.
O pitaco da corte mexicana na nossa profissão alivia as coisas para os jornalistas de lá. Demais, até.
