Interessante “outro lado” do presidente do Equador, Rafael Correa, que em entrevista à colega Flávia Marreiro diz que tentativas de regulamentar a mídia são vistas como ditatoriais, quando propostas na América Latina, e “uma resposta da civilização”, quando surgem na Europa. Para pensar.
“Quando as respostas vêm do Primeiro Mundo, é civilização, mas quando vêm da América Latina são ditadores famintos de poder que querem calar os heroicos jornalistas que só revelam a corrupção dos políticos.
Ou seja, na América Latina e no mundo inteiro, o poder midiático é um poder imenso. Provavelmente maior que os Estados, frequentemente sem ética, em função de negócios privados. Eles proveem um direito, mas, por definição, se estão num dilema entre garantir um direito ou garantir o lucro da empresa, prevalece o segundo. Temos de saber o que estamos enfrentando.
Quando Alemanha prende 23 pessoas, fecha uma rádio em novembro ou dezembro de 2010 por fazer propaganda nazista, isso é civilização. Quando, de acordo com a lei, processamos um jornalista que me acusou de criminoso, de ordenar atirar sem aviso prévio em um hospital cheio de civis, pura e simples difamação, é atentando à liberdade de expressão. Acabemos essa moral dupla.
O problema nem está sobre quem tem a propriedade, que já é um problema –quem tem os meios de comunicação na América Latina, os pobres, a Madre Tereza de Calcutá ou as oligarquias? Qual tem sido a prática? Fazer um empório econômico, vimos como foi em Equador. Ter 200 empresas, entre elas o maior banco do país que quebraram de maneira fraudulenta, aliás, e depois comprar canais de TV, jornais. Para que? Para informar? Não, para defender o empório.
O problema, além da propriedade, é a própria forma de produção que tem de questionar. Como é possível que um direito tão fundamental para a coesão social, para a liberdade, para os demais direitos como é a informação, esteja em mãos de negócios privados? E já que está, e ante esse tipo de problemas, o que se necessita é controle social. E como se realiza controle social nos Estados modernos? Por meio de leis, com legitimidade democrática.
Por isso é óbvio que necessitamos de lei para regular o poder midiático. E é isso que bloquearam por quatro anos na Assembleia do Equador. Isso é o que o poder midiático e seus cúmplices na Assembleia Nacional vem bloqueando.”
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