Arquivo da tag: crime

Seis anos de cadeia por linkar na internet

O que você acha de seis anos de cadeia para proprietários de sites que linkarem (e auferirem alguma vantagem comercial) para material com direitos autorais protegidos na web?

é realidade na Espanha.

Spammers na cadeia

Saiu este mês, em Moscou, aquela que é provavelmente a primeira condenação de que se tem notícia de acusados de enviar spam.

A Rússia figura entre os campeões mundiais de spam – em 2011, estimava-se que a atividade rendeu US$ 1,5 bilhão a cibercriminosos do país.

Com a condenação de alguns spammers proeminentes, a questão que agora se levanta é se o governo russo, que sempre contou com o auxílio destes para atacar opositores, resolveu abrir mão desta importante tática de guerrilha virtual.

O crime da assessoria de imprensa

O que acontece quando a assessoria de imprensa veste a camisa além da conta? Crime.

Esse texto também foi um dos mais lidos em 2012.

Mais jornalistas condenados à prisão

Não é só na China e no Oriente Médio: na Etiópia, vários jornalistas foram condenados à prisão por suposto delito de “incitação ao terrorismo”.

Evidente, eram críticos do governo.

O jornalismo, positivamente, faz muito mal à saúde.

África do Sul torna crime jornalismo investigativo

Reproduzo matéria publicada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Preocupante, mas distante do tal “controle social da mídia” que, sabiamente, a presidente Dilma Rousseff engavetou em nosso país.

“O Parlamento da África do Sul deixou de lado objeções de líderes históricos da luta contra o apartheid e aprovou ontem, com maioria esmagadora, uma nova lei de sigilo que, segundo críticos, foi elaborada para proteger a elite corrupta do país do jornalismo investigativo. A nova legislação determina, por exemplo, pena de até 25 anos de prisão aos responsáveis pela publicação de informações de Estado consideradas sigilosas.

O partido governista Congresso Nacional Africano (CNA) usou sua maioria para garantir a aprovação por 229 votos a favor e 107 contra. Opositores da Lei de Proteção da Informação afirmaram que tentarão derrubá-la na Corte Constitucional, assim que o presidente Jacob Zuma sancionar o texto, como é esperado.

O críticos da nova lei, entre eles Nelson Mandela e o arcebispo Desmond Tutu, batizaram a sessão parlamentar de ontem de “terça-feira das trevas”, em alusão a uma lei similar contra a liberdade de imprensa aprovada nos anos 70, sob o apartheid.

Tutu, que recebeu o Nobel da Paz em 1984 por seu papel decisivo na luta contra a segregação racial, afirmou que, para os sul-africanos, “é vergonhoso pedir que aceitem uma lei que pode ser usada para tornar ilegais as denúncias e o jornalismo investigativo”.

O escândalo do tabloide e a velha ética

ATUALIZAÇÃO: Em entrevista ao The Holywood Reporter, uma jornalista do News of the World conta como era o modus operandi da redação em busca de escândalos.

Vladimir Safatle faz a pergunta certa em artigo na Folha desta semana: a questão sobre o “News of the World” e o escândalo de crimes travestidos de reportagens perpetrados por sua (ex) equipe, hoje, é menor. O que os leitores têm direito de saber é se há outros veículos que agem como o (ex) tabloide de Rupert Murdoch.

Decidir “quem vai ser exposto e quem será conservado, quem vai para a primeira página e quem vai para a nota do canto”, como fala Safatle, é trabalho de edição. A obtenção de informações anterior a esse processo é que precisa ser absolutamente ética.

E não posso, aqui, colocar a mão no fogo por ninguém. Muito menos devido à agenda atual dos meios, em grande parte contaminada pelo jornalismo on-line e a ascensão de qualquer bobagem ao status de notícia.

Queira ou não, é a nova ordem. Como se mobilizar nela, entretanto, continua a ser um procedimento tão antigo quanto conhecido.

 

Ludibriar as pessoas por meio de links patrocinados vira crime no Brasil

Atenção, empresas jornalísticas: enganar usuários por meio de links patrocinados que fazem você se passar por um concorrente virou crime no Brasil. Resumindo: comprar palavras-chave capciosas para direcionar o consumidor para um lugar onde ele não queria ir, agora, é passível de punição legal.

“A decisão é a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao condenar dois representantes de uma empresa a pagar indenização à concorrente por ter fraudado através dos principais mecanismos de busca na internet (Google, Terra, entre outros) (…) que, ao digitar o nome da concorrente nos mecanismos de busca, encontravam o nome da empresa-ré”, informa a assessoria da Opice Blum Advogados Associados, um dos primeiros escritórios do país a se especializar em direito digital.

Não vou dar nome aos bois porque não tenho provas (não fui espirituoso e esqueci os benditos printscreens), mas repare como fácil se deparar com algumas malandragens exatamente do mesmo gênero perpetradas por grupos jornalísticos (alguns de grande envergadura).

Ainda ontem discorri sobre a sugestão do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que vê no Marco Civil Regulatório da internet uma possibilidade de criar “a Constituição da web”, justo num país em que as leis já existem, apenas não são transpostas corretamente para o meio eletrônico.

Essa decisão, de certa forma, ajuda a provar isso. Tratou-se da primeira condenação criminal do país envolvendo o uso malicioso do link patrocinado.

Cumpram-se as leis vigentes e bastará.