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A internet precisa de uma Constituição?

A internet precisa mesmo de uma Constituição específica, como defende o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto?

A declaração, é claro, foi dada no contexto da consulta pública para o estabelecimento do Marco Civil Regulatório da web no Brasil (e sobre a qual pesa a responsabilidade de tipificar tecnicamente o ambiente, mas também a sombra de acolher propostas que atentam contra a liberdade de expressão, como já comentei).

A consulta, aliás, segundo dados do próprio Barreto, já recebeu 750 contribuições neste ano.

Pessoalmente, eu vejo a judicialização com preocupação. Temos leis suficientes, falta interpretá-las e transportá-las para o ambiente da web.

O marco regulatório pode ajudar, isso sim, na definição técnica e operacional do suporte _justamente onde a Justiça se enrola quando tem de deliberar sobre litígios ou delitos na internet.

Jornais e TVs investem contra portais de internet

Chegou à Procuradoria Geral da República uma representação que promete provocar bastante barulho: ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), em nome dos veículos de comunicação brasileiros, consideram que portais de internet (casos específicos de Terra e Ig) controlados por estrangeiros estejam descumprindo a determinação constitucional que limita a 30% a participação forasteira no capital de grupos de mídia.

“Entramos com a representação com base em duas premissas: o de que a internet não é uma terra sem lei e o de que algum órgão público tem que fazer valer uma regra constitucional que está sendo flagrantemente desrespeitada”, disse Daniel Slaviero, presidente da Abert.

O grupo português Ongoing, dono dos jornais Brasil Econômico e O Dia, também está na mira das entidades patronais do mainstream.

É polêmica para mais de metro.

O Terra, por exemplo, pertecente à espanhola Telefónica, diz que não é um grupo de mídia, mas uma empresa de tecnologia. Fato, mas que produz conteúdo, como todo mundo sabe.

No cerne do tema não está a Constituição, mas uma mera questão de concorrência. Coincidentemente, justamente com a internet, que tantos apontam como a responsável por tomar leitores dos jornalões…