Começa hoje a consulta pública que vai mudar a gestão de direitos autorais no Brasil

Com o objetivo de “harmonizar a proteção dos direitos dos autores e artistas, com o acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura e a segurança jurídica dos investidores da área cultural”, começa hoje o processo de consulta pública para a revisão da controversa Lei 9.610/98, que regula os direitos autorais no Brasil.

A legislação brasileira, retrógrada, é uma das mais restritivas do mundo.

Desse debate sairão (espero) respostas para diversos gargalos sobre o tema, como digitalização de acervos, flexibilização dos direitos autorais e uma série de assuntos importantes para gerenciar o bom convívio, dentro ou fora da internet.

Uma resposta para “Começa hoje a consulta pública que vai mudar a gestão de direitos autorais no Brasil

  1. Discussão boa, dá pano pra manga rs.. Acredito que estávamos vivendo uma era de internet livre, agora que estas questões aparecem.
    Se pensarmos na internet como fonte de pirataria podemos ver que é um oceano digital de diversas obras que perdem seu valor..$$$ Enfim, quem realmente perde que deve correr atrás de leis. Quem consome de graça nem pensa nisso..

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