A internet precisa de uma Constituição?

A internet precisa mesmo de uma Constituição específica, como defende o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto?

A declaração, é claro, foi dada no contexto da consulta pública para o estabelecimento do Marco Civil Regulatório da web no Brasil (e sobre a qual pesa a responsabilidade de tipificar tecnicamente o ambiente, mas também a sombra de acolher propostas que atentam contra a liberdade de expressão, como já comentei).

A consulta, aliás, segundo dados do próprio Barreto, já recebeu 750 contribuições neste ano.

Pessoalmente, eu vejo a judicialização com preocupação. Temos leis suficientes, falta interpretá-las e transportá-las para o ambiente da web.

O marco regulatório pode ajudar, isso sim, na definição técnica e operacional do suporte _justamente onde a Justiça se enrola quando tem de deliberar sobre litígios ou delitos na internet.

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