E, com o fim da Lei de Imprensa, há um grande vazio.
Vazio porque, por pior que fosse a Lei, era uma lei.
O jornalismo é uma atividade tão específica que, evidente, não está contida em sua plenitude nos (também retrógrados e impostos) códigos Civil e Penal. Jornalismo não aparece nem nos formulários de compras on-line _acabamos, todos, relegados ao item ‘outros’.
Em inglês, a Associated Press relata o fim da Lei da Imprensa
A mesma reportagem da AP, traduzida para o espanhol
A decisão do STF dá um poder tremendo aos tribunais de primeira instância, onde é sabido que a influência local é ainda mais desavergonhada.
É verdade, cansei de testemunhar derrapadas e erros grosseiros em reportagens. Algumas delas, inclusive, protagonizadas por mim. Mas a Lei de Imprensa que acaba de ser enterrada na cesta de lixo da história não dava conta do trabalho de reparação.
Mas a ausência de uma legislação específica sobre a atuação da imprensa formal consegue ser ainda pior. É um tema que a jornalismo tem de discutir para, no mínimo, impor limites e definir padronização de processos (como o direito de resposta).
Indo mais longe: o ato de apurar/analisar/difundir notícias é tão antigo quanto a própria humanidade. Foi potencializado pelas ferramentas da nossa era, que deu uma imprensa pessoal a cada um de nós.
Estaríamos, portanto, sujeitos a uma espécie de lei de imprensa se a nova legislação (e eu espero que ela exista) for feita sob a luz da nova ordem informacional?
Duvido. Será mais atraso.
Estamos, todos, formais e informais, debaixo dos olhos do código civil e penal. É um avanço. Agora, é esperar a queda da obrigatoriedade de diploma específico. E estamos esperando informações sobre as tais especializações que o professor falou aí…
Everton,
A questão é que os códigos Civil e Penal não tratam, na minha opinião, do tema adequadamente. Eles precisariam ser emendados levando-se em conta essa tarefa.
Sobre as especializações: curioso, eu também estou esperando informações sobre elas! Mas tenho fé, espero ter novidades até junho.
abs
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