Arquivo do mês: dezembro 2011

Escreve Hélio Schwartsman, na Folha de S.Paulo (e reproduzo por assinar embaixo).

“Foi só o STF declarar a inconstitucionalidade da exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão que políticos de todos os naipes se articularam para reintroduzi-la, dessa vez via emenda constitucional. Se a proposta que tramita no Senado for em frente, o mais provável é que volte a ser analisada pela corte, com boa chance de ser derrubada outra vez.

A insistência com que se volta ao tema, porém, é reveladora de um dos grandes problemas do Brasil: assombrados por um espírito levemente fascista, não nos vemos como cidadãos de uma República, mas como representantes de uma determinada categoria profissional ou segmento social que seria detentor de “direitos naturais”. Nesse esquema, a ação política consiste em inscrever em lei as reivindicações oriundas desses “direitos” e esperar que o Estado as implemente. Viramos o país das corporações.

A dificuldade é que, como todo mundo faz o mesmo, o arcabouço legislativo se torna uma barafunda de reivindicações sindicais promovidas a norma geral. Elas são tantas que fatalmente se chocam. É nesse contexto que se inscrevem as guerras entre médicos e enfermeiros em torno das casas de parto ou entre psiquiatras e psicólogos pelo direito de diagnosticar. Pior para os pacientes e para a sociedade.

Para provar que não exagero, uma rápida consulta às bases de dados do Congresso revela dezenas de projetos de regulamentação de ofícios.

Apesar de a Constituição afirmar que a regra geral é a do livre exercício de profissões, legisladores buscam regular (e, portanto, restringir) as carreiras de modelo de passarela, filósofo, detetive, babá, escritor, cerimonialista, depilador etc. Já resvalando no reino da fantasia, busca-se também disciplinar a ocupação de astrólogo e terapeuta naturista.

Pergunto-me como nossos parlamentares puderam esquecer de Papai Noel e das indispensáveis fadas.”